CFOP 5202: Código de saída, Definição, Tabela

O CFOP 5202 é um dos muitos importantes códigos que existem no Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias. Com isso, entender mais sobre essa obrigação e suas aplicações é de suma importância e pode evitar muita dor de cabeça. Sendo assim, neste post você vai encontrar todas as informações necessárias sobre esse código. Se você quer ficar por dentro de tudo, continue lendo aqui conosco aqui o final.

CFOP 5405

Sabendo que a falta de conhecimento desse código, dependendo do caso, pode acarretar na retenção ou no atraso na entrega da mercadoria, é de suma importância que você conheça os principais pontos importantes sobre o CFOP 5202 e os outros códigos. Por isso, preparamos um post repleto de informações para você. Vem conferir conosco!

Confira outras numerações CFOP:

CFOP 5202

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) nada mais é do que um código que identifica a natureza de circulação da mercadoria. Além disso, identifica também a natureza da prestação de serviço de transporte. Sendo assim, é através desse código que se define se haverá ou não recolhimento de impostos.

O CFOP 5202 refere-se à devolução de compra para comercialização. Sendo assim, se aplica nesse código, as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.

Tipos de operações do CFOP

O CFOP é composto por quatro dígitos, sendo que a partir do primeiro você pode classificar o tipo de operação, por exemplo, se é uma operação de entrada ou saída de mercadorias.

Entradas

1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado.

2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados.

3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.

Saídas

5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado.

6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados.

7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

Sendo assim, é possível verificar que o CFOP 5202 se trata de uma operação de saída ou prestação de serviço para o Estado.

Tabela do CFOP para Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado

É possível consultar o número do CFOP assim como sua descrição e aplicação através de uma tabela disponibilizada.

Se você quer conferir mais sobre alguns exemplos de códigos referente a devoluções de compras para industrialização, produção rua, comercialização ou anulações de valores, como por exemplo o CFOP 5202, confira a tabela abaixo.

CFOP

DESCRIÇÃO

APLICAÇÃO

5.201 Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “1.101 – Compra para industrialização ou produção rural”.
5.205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
5.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
5.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
5.209 Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
5.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.

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